O SAVE ME e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Dados que tratamos

Para conectar clientes e prestadores de serviço, o SAVE ME pode tratar:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de verificação dos prestadores: verificação facial, telefone e endereço, para confirmar a identidade e dar mais segurança a quem contrata.
• Dados de geolocalização: localização do cliente e do prestador, usada para sugerir profissionais próximos, exibir o mapa e permitir o acompanhamento do deslocamento em tempo real.
• Conteúdo das comunicações: mensagens trocadas no chat, além de fotos e vídeos (de até 30 segundos) enviados para descrever o serviço.
• Dados de pagamento: informações necessárias para transações por cartão de débito, cartão de crédito ou Pix, processadas pelo gateway de pagamento Asaas.
• Avaliações: feitas pelos clientes sobre os prestadores.

2. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao usuário, com base em uma ou mais das hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: cadastro, intermediação do serviço, chat e pagamentos.
• Consentimento: uso da geolocalização e da verificação facial, que podem ser revogados a qualquer momento.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes e melhoria da segurança e da experiência na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

Os dados biométricos (verificação facial) são dados pessoais sensíveis e recebem tratamento reforçado, conforme o art. 11 da LGPD. São usados exclusivamente para confirmar a identidade do prestador.

3. Princípios que seguimos

O SAVE ME observa os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, por exemplo:

• entre cliente e prestador, na medida necessária para a execução do serviço contratado (nome, avaliação, localização durante o atendimento e conteúdo enviado);
• com parceiros de pagamento, como o Asaas, para processar as transações;
• com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

5. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, como controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do SAVE ME:

• E-mail: [inserir e-mail do encarregado]
• Site: www.saveme.ai.br

Este texto pode ser atualizado para refletir mudanças na lei ou na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.